LETÍCIA C. AMORIM | Amiga da democracia: por que a Defensoria Pública é essencial e insubstituível

Grande parte da sociedade tocantinense desconhece uma das faces mais importantes da Defensoria Pública: a de “Amiga da Democracia”, expressão cunhada pelos defensores públicos Beron Rocha e Bruno Braga. E esse desconhecimento tem consequências: é nesse terreno que prosperam propostas de substituir a Defensoria por alternativas supostamente mais baratas. Essas propostas, contudo, não resistem a uma leitura atenta da Constituição: defender alguém na Justiça é apenas uma parte da missão que o texto constitucional confiou à Defensoria Pública.

Doze anos depois da Emenda Constitucional nº 80/2014, que deu nova redação ao art. 134 da Constituição, ainda pouco se fala sobre funções essenciais da instituição: a educação em direitos levada à população onde ela está, fora dos gabinetes; a participação na construção de políticas públicas voltadas à efetividade dos direitos fundamentais; e a promoção do acesso das pessoas em situação de vulnerabilidade a esses direitos, muitas vezes sem necessidade de processo judicial.

Vivemos em uma sociedade profundamente desigual. Um sem-número de pessoas não tem acesso efetivo à saúde, à educação, à moradia ou ao saneamento básico, e muitas nem sequer sabem que têm direitos: estão tão imersas em violações cotidianas que deixaram de perceber a anormalidade da própria condição. A Constituição assegura direitos a todos, sem distinção, mas a titularidade formal não garante o exercício. Quando a pessoa ignora seus direitos ou não consegue exercê-los, a cidadania torna-se meramente figurativa. É essa situação de vulnerabilidade, seja econômica, social ou cultural, que a Defensoria Pública tem o dever de enfrentar.

Os exemplos repetem-se na rotina da instituição. Em Mateiros, durante um atendimento itinerante sobre empréstimos consignados que não