Justiça suspende concurso da PM e dos Bombeiros da Bahia após ação do MP-BA

MP-BA recomenda mudanças em concurso da PM e Bombeiros para garantir reserva de vagas a pessoas com deficiência SSP-BA A Justiça da Bahia suspendeu o concurso público para os Quadros de Oficiais de Saúde da Polícia Militar (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado (CBM-BA), após pedido do Ministério Público (MP-BA). As informações foram divulgadas pelo órgão nesta sexta-feira (9). O MP-BA questionou a falta de inclusão de pessoas com deficiência entre os candidatos aptos a disputar as vagas e a inexistência de reserva de oportunidades para esse público. O órgão também apontou a ausência de previsão de avaliação biopsicossocial, adaptações razoáveis e tecnologias assistivas, que promovem a inclusão social de pessoas com deficiência, nas etapas do concurso.
 📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Bahia A decisão liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública determina que o edital deve ser retificado para reservar 5% das vagas às pessoas com deficiência, incluir a avaliação e garantir adaptações e tecnologias assistivas em todas as fases do certame. Agora no g1 Segundo o MP-BA, também deverão ser reabertos os prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa, pelo mesmo período originalmente previsto. Segundo a promotora de Justiça Andrea Borges, a falta dos pontos destacados pelo órgão contraria normas constitucionais, federais e estaduais que asseguram a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no acesso ao serviço público. Concurso da PM e Corpo de Bombeiros A seleção oferecia vagas para o posto de 1º Tenente dos Quadros de Oficiais de Saúde das duas corporações, nos cargos de médicos e dentistas, distribuídas entre diferentes especialidades. Ao todo, eram ofertas 40 vagas imediatas, com remuneração que podia chegar a R$