Leis aprovadas pela Assembleia Legislativa reforçam a proteção e o bem-estar animal em Roraima

No mês de outubro, celebram-se a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais e o Dia da Adoção Animal, instituídos, respectivamente, pelas Leis nº 1.053/2016 e nº 1.753/2021.

Ambas buscam sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para a importância da proteção dos animais, evitando que sejam submetidos a maus-tratos ou crueldade.

Outras matérias aprovadas na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) tratam dos direitos dos animais. Uma delas implementou o Programa de Bem-Estar Animal, projeto pioneiro no Estado, efetivado em fevereiro de 2025. A iniciativa oferece serviços gratuitos de castração, microchipagem e atendimento veterinário básico para cães e gatos de tutores e protetores, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, contribuindo para o controle populacional de animais.

Até o momento, o programa já realizou mais de 16 mil atendimentos gratuitos. Desse total, 10.337 correspondem a castrações e microchipagem (identificação eletrônica dos animais), além de consultas, orientações e exames de sangue para verificar se os pets estão aptos e podem ser submetidos ao procedimento cirúrgico.