Em Sergipe o Ministério Público Eleitoral ingressa com 38 representações por derrame de santinhos

(Foto: arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público (MP) Eleitoral divulgou nesta sexta-feira, 9, que ajuizou 38 representações por propaganda eleitoral irregular no Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). As ações questionam o “voo da madrugada”, referente ao derrame deliberado de panfletos, santinhos e “colinhas” nas vias de acesso e no entorno dos locais de votação no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, realizado no último domingo, 4.

Nas petições encaminhadas à Justiça Eleitoral, o MP Eleitoral requer a fixação da multa em seu valor máximo (R$ 8 mil) e a responsabilização solidária das federações e partidos. Conforme argumenta a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/SE), o volume do material espalhado afasta a hipótese de descarte casual por eleitores e evidencia a ciência e o controle dos beneficiários sobre o estoque de campanha.

Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolida o entendimento de que a notificação prévia é dispensável nesses casos, pois a remoção posterior do papel impresso não anula o impacto indevido gerado sobre o eleitorado no dia do pleito.