Eduardo Bolsonaro já consta em banco de mandados de prisão abertos

O ex-deputado-federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) já consta no BNMP (Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões). Na 5ª feira (8.out.2026), o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal expediu um mandado de prisão definitiva contra ele por sua condenação em uma ação penal por coação no curso do processo.

Eduardo foi condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão em regime inicialmente semiaberto. O mandado foi assinado pelo magistrado Diego Martinez Fervenza Cantoario e tem validade até outubro de 2036. O STF declarou o trânsito em julgado do processo (decisão definitiva que não cabe mais recurso). Leia a íntegra do documento (PDF – 109 kB).

A ordem de prisão foi encaminhada à Polícia Federal para ser cumprida e reitera ao diretor-geral da instituição, Andrei Rodrigues, orientado a tomar as providências administrativas imediatas para a perda do cargo público de escrivão de Eduardo, apesar dele já ter sido demitido em setembro.

Moraes também determinou o cancelamento de todos os passaportes de Eduardo. Além disso, a certidão do acórdão processual foi enviada à Procuradoria Geral da República para a cobrança da pena de multa. A autoridade responsável pela prisão deve comunicar o fato imediatamente à Justiça para a realização da audiência de custódia.